Atualmente, a aplicação das penas de morte como método punitivo é tema de grande discussão entre a comunidade internacional, principalmente entre os países que praticam estes atos e as organizações em prol dos direitos humanos.
De acordo com a Anistia Internacional, a pena de morte viola um dos principais direitos previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos: a vida.
Outro fator de coloca em questão a validade das penas de morte é o sistema jurídico, que por ser feito a partir de decisões humanas, pode ser passível de erro, provocando a morte de um possível inocente, por exemplo.
No Brasil a maioria da população tem pedido a pena de morte, talvez por desconhecer a Constituição e antes de sair bradando seus "desejos" insanos deveria saber que:
"A morte como punição para crimes comuns não está prevista na Constituição Brasileira, com exceção de alguns crimes militares praticados em períodos de guerra, conforme prevê o Código Penal Militar.
5º Inciso XLVII da Constituição Federal: não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
Neste caso, diz o artigo 84, inciso XIX:
“XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional”.
A Anistia Internacional divulgou um boletim dos 8(oito) países onde a pena de morte existe e é aplicada com o rigor de sua lei.
"O número de execuções pelo mundo está diminuindo em comparação aos anos anteriores. A revelação é da edição 2017 do relatório anual da Anistia Internacional (AI), que apontou também que o maior número de execuções ainda acontece na China. A AI estima que milhares de pessoas são mortas todos os anos, mas as autoridades chinesas não divulgam números oficiais.
O Irã aparece em segundo lugar na lista, seguido pela Arábia Saudita, Iraque e Paquistão. Os Estados Unidos executaram 23 pessoas em 2017. A Anistia Internacional está em campanha pela abolição mundial da pena de morte, especialmente para menores de idade. Em 142 países a punição já é proibida - pela lei ou pelos costumes locais.
Veja, na lista a seguir, os países com o maior número de execuções por sentença de morte nos últimos anos:
1. China - Número de execuções em 2017: mais de 1.000
2. Irã - Número em execuções em 2017: 507
3. Arábia Saudita - Número em execuções em 2017: 146
4. Iraque - Número em execuções em 2017: 125
5. Paquistão - Número em execuções em 2017: 60
6. Egito - Número em execuções em 2017: 35
7. Estados Unidos - Número em execuções em 2017: 23
8. Somália - Número em execuções em 2017: 24"(forbes.uol.com.br)
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